#OTRABALHONAOPARA

DEPUTADO FEDERAL • RIO DE JANEIRO • 2026

VOTE

5501

Fácil de contratar, fácil de cancelar

CONSUMIDOR
255.536
reclamações fundamentadas contra 28.580 fornecedores (Procon-SP, 2024). Apenas 30,7% atendidas.

O Problema

Cobrança indevida, serviço não solicitado, falta de clareza e dificuldade de cancelamento se repetem em serviços financeiros, telecomunicações, educação e habitação. E a conta de água cobra por um consumo mínimo fictício.

A Proposta

Quadro-resumo antes da contratação: preço total, fim da promoção e valor posterior, reajustes, adicionais, fidelidade e multa, renovação automática e forma de cancelar. O que não for informado com clareza não pode ser cobrado; serviço adicional só com autorização expressa.

Cancelamento pelo mesmo canal e com a mesma facilidade da contratação, com aviso prévio antes de renovação automática ou aumento.

Tarifa de disponibilidade no lugar da tarifa mínima, limitada a 30%: de R$ 100 para até R$ 30 — R$ 70 por mês e R$ 840 por ano de economia. O consumo real segue cobrado normalmente.

Hidrômetro substituído vai a teste de precisão. Se medir a mais: revisão automática das contas e devolução.

Como Vamos Medir

Tempo para cancelar um serviço, reclamações por cobrança não informada e serviço não contratado, valores devolvidos, hidrômetros testados, contas restituídas.

Citação de Destaque

O consumidor não pode contratar pelo anúncio e pagar pelas letras pequenas. E serviço essencial não pode cobrar pelo que não foi consumido.