#OTRABALHONAOPARA

DEPUTADO FEDERAL • RIO DE JANEIRO • 2026

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5501

Cuidado, saúde e respeito às famílias

PROTEÇÃO ANIMAL
33,8 milhões
de lares com cães e 14,1 milhões com gatos — 46,1% e 19,3% dos domicílios em 2019 (IBGE).

O Problema

Consultas, exames e cirurgias pesam no orçamento; os planos veterinários seguem em zona regulatória cinzenta; e o atendimento público depende de iniciativas municipais isoladas. O Congresso discute o PL 2.888/2019, mas ainda não há marco regulatório equivalente ao da saúde suplementar humana.

A Proposta

ANSPet — Agência Nacional de Saúde Pet, com Susep, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e CFMV: registrar operadoras, separar plano, seguro e clube de desconto, definir coberturas mínimas e critérios de reajuste, disciplinar carências, criar portabilidade e barrar cancelamento unilateral abusivo.

Dedução veterinária no IR (consultas, vacinas, exames, cirurgias, medicamentos, castração, microchip e planos regulados), com limite anual, nota fiscal e cadastro do animal — e limite maior para adotados. Proposta em tramitação prevê R$ 3 mil por contribuinte, mais 50% para animais adotados.

SUSVet, com financiamento compartilhado entre União, estados e municípios, em três níveis: atenção básica, atendimento especializado e hospitais regionais. Prioridade para Cadastro Único, animais comunitários, protetores cadastrados e vítimas de maus-tratos.

Programa nacional de castração, vacinação e microchipagem, com registro nacional e unidades móveis em periferias, áreas rurais e municípios pequenos.

Abandono reconhecido como maus-tratos, cadastro nacional de condenados por crueldade, núcleos policiais e periciais especializados e guarda provisória dos animais apreendidos.

Como Vamos Medir

Animais atendidos, castrados e microchipados; famílias beneficiadas no IRPF; operadoras registradas; casos investigados; animais adotados; incidência de zoonoses.

Citação de Destaque

Regulação para quem contrata, alívio tributário para quem cuida e atendimento público para quem não pode pagar.