ENTREGAS
01 Lei de anistia e isenção do IPTU das casas portuguesas, medida que visa preservar essas construções históricas.
02 Reconhecimento oficial do folclore português como patrimônio cultural e imaterial, protegendo e valorizando tradições, danças, músicas e festividades típicas e garantindo que sejam mantidas e transmitidas às futuras gerações.